Questão #39215

Direito Geral — Direito Constitucional

A propósito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:

A Uma profissão ou um ofício somente podem ser exercidos pelo particular depois de regulamentados em lei e nos termos dessa regulamentação. B A casa é o asilo inviolável do indivíduo, mas nela pode-se penetrar, mesmo sem o consentimento do morador, por determinação judicial, desde que durante o dia. C A autoridade policial pode determinar a quebra do sigilo telefônico de alguém, desde que isto seja útil para a investigação de crime. D A Constituição assegura o direito de reunião sem armas e para fins pacíficos, exigindo apenas que, antes do ato, se requeira autorização à autoridade competente.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?