Questão #43492

Direito Geral — Direito Constitucional

O parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal estabelece que a "Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Esse parágrafo pode ser suprimido por uma emenda constitucional?

A Não, porque há uma limitação implícita do poder reformador, consistente na proibição de supressão das limitaçôes expressas. B Não, porque há, nesse sentido, uma limitação expressa da atividade do poder reformador. C Sim, porque não há na Constituição nenhum dispositivo expresso, nesse sentido, proibitivo ou limitador da reforma desse dispositivo. D Sim, porque a Constituição é essencialmente reformável, salvo o rol exaustivo do § 4 o do artigo 60, sobre o qual se impede deliberação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?