Questão #48860 · Direito Geral
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Questão #48840 · Direito Geral
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:I. Na desapropriação, a indenização será justa, prévia e em dinheiro. Na Constituição e na lei complementar poderão ser criadas exceçôes a essa regra, in…
Resolver questão →Questão #48838 · Direito Geral
OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO BRASILEIRO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:I - têm garantias e vedaçôes análogas às asseguradas aos juizes, para resguardar sua isenção e independência, como órgãos essenciais à função juris…
Resolver questão →Questão #48837 · Direito Geral
A CONSTITUIÇÃO GARANTE O DIREITO DE PROPRIEDADE:
Resolver questão →Questão #48817 · Direito Geral
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
Resolver questão →Questão #48813 · Direito Geral
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir..., exceto:
Resolver questão →Questão #48811 · Direito Geral
A competência para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é:
Resolver questão →Questão #48793 · Direito Geral
Com base na Constituição da República de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os seguintes institutos, EXCETO:
Resolver questão →Questão #48792 · Direito Geral
Sobre organização do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #48790 · Direito Geral
Pode-se afirmar que há responsabilidade civil objetiva
Resolver questão →Questão #48783 · Direito Geral
É parte legítima para propor ação popular:
Resolver questão →Questão #48779 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #48756 · Direito Geral
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
Resolver questão →Questão #48755 · Direito Geral
Dentre outras atribuiçôes, compete ao Superior Tribunal Eleitoral:
Resolver questão →Questão #48754 · Direito Geral
O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso:
Resolver questão →Questão #48741 · Direito Geral
Diante de agressão estrangeira armada à República Federativa do Brasil, o Chefe do Executivo Federal, preenchidos os requisitos constitucionais, poderá decretar estado de:
Resolver questão →Questão #48738 · Direito Geral
A competência exclusiva do Congresso Nacional para convocar plebiscito deverá ser processada por
Resolver questão →Questão #48725 · Direito Geral
Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.
Resolver questão →Questão #48721 · Direito Geral
Na hipótese de ser negado a alguém o acesso a informaçôes, a seu respeito, constantes do banco de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, é possível a impetração, por essa pessoa, de:
Resolver questão →Questão #48702 · Direito Geral