Questão #48754

Direito Geral — Direito Constitucional

O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso:

A nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular. B essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. C requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa. D fica impedida, por dez anos, a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?