Questão #48817

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

A as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; B as revisôes criminais e as açôes rescisórias de seus julgados. C as causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; D os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, inclusive Tribunais Superiores e o próprio Superior Tribunal de Justiça;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?