Questão #48702

Direito Geral — Direito Constitucional

A imunidade formal é garantia legislativa que:

A exclui a responsabilidade penal do congressista, por motivo de opiniôes, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. B impede a prisão de congressista, desde a expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável. C estende-se aos deputados estaduais e aos vereadores, desde a expedição do diploma. D inviabiliza a suspensão da prescrição enquanto durar o mandato parlamentar, uma vez sustado o processo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?