Questão #48725

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.

A A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes; B O direito de edificar é relativo, dado que condicionado à função social da propriedade; C O direito de propriedade se reveste de caráter absoluto, pois, sobre ele, pesa grave hipoteca social; D O Judiciário pode substituir a Administração na punição do servidor, podendo determinar a esta, em cumprimento ao princípio da proporcionalidade, a aplicação de pena menos severa, compatível com a falta cometida e a previsão legal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?