Questão #51466

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A Constituição Federal consagra a obrigatoriedade do regime único para os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. B Nos termos da Constituição Federal, o sistema de aposentadoria do servidor público federal há de ser custeado mediante contribuição do servidor e da própria União, na forma da lei. C O servidor público ocupante de cargo efetivo adquire estabilidade após dois anos de estágio probatório. D O funcionário público estável somente poderá perder o cargo no caso de prática de falta grave apurada em processo administrativo no qual se assegure ao servidor ampla defesa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?