Questão #52290 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #52289 · Direito Geral
O veto presidencial, não apreciado em sessão conjunta no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento pelo Congresso Nacional, acarreta
Resolver questão →Questão #52288 · Direito Geral
A criação de órgão especial, para o exercício das atribuiçôes administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno, está prevista no caso de tribunais com número de julgadores superior a:
Resolver questão →Questão #52271 · Direito Geral
Proposta de emenda constitucional, depois de votada conforme as exigências da Constituição Federal, converter-se-á em emenda constitucional quando for
Resolver questão →Questão #52269 · Direito Geral
O Tribunal de Contas da União é considerado pela Constituição Federal como sendo:
Resolver questão →Questão #52267 · Direito Geral
Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma:"A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, poderá apli…
Resolver questão →Questão #52266 · Direito Geral
A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer", é norma
Resolver questão →Questão #52265 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #52241 · Direito Geral
Segundo preconiza a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:
Resolver questão →Questão #52236 · Direito Geral
A lei anterior à Constituição e com ela incompatível é entendida como:
Resolver questão →Questão #52234 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #52193 · Direito Geral
Marque o princípio que especificamente estabelece que o agente público deve atuar de forma a apresentar o melhor desempenho possível e a Administração Pública deve restar estruturada e disciplinada para obter os melhores resultad…
Resolver questão →Questão #52191 · Direito Geral
"A Constituição dá ao Ministério Público o relevo de instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indi…
Resolver questão →Questão #52189 · Direito Geral
A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:
Resolver questão →Questão #52187 · Direito Geral
A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo
Resolver questão →Questão #52185 · Direito Geral
Aponte a alternativa INCORRETA:- O Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quando:
Resolver questão →Questão #52163 · Direito Geral
Sobre controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #52162 · Direito Geral
Considere as assertivas abaixo:I - A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeito “ex tunc”.II - O Advogado-Geral da União é obrigado a defender a const…
Resolver questão →Questão #52161 · Direito Geral
É incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #52160 · Direito Geral