Questão #52160

Direito Geral — Direito Constitucional

O sistema constitucional da educação prevê princípios educacionais, indicaçôes curriculares, fontes de recursos financeiros, entre outras questôes. Com relação aos dispositivos constitucionais sobre educação, é correto afirmar que:

A a competência para legislar sobre educação é concorrente, pois cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e aos Estados-membros cabe disciplinar suas particularidades em matéria educacional e viabilizar o acesso à educação. B os Municípios prioritariamente atuarão no ensino fundamental e na educação infantil, aplicando, obrigatoriamente, 25% da receita proveniente de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. C a Constituição Federal garante o ensino fundamental obrigatório e gratuito tão somente para aqueles que se encontram em idade escolar e prevê a gradativa universalização do ensino médio gratuito. D o ensino fundamental regular deverá ser ministrado em língua portuguesa e, considerando-se que o sistema de ensino é inclusivo, nas comunidades indígenas está vedado o uso das linguagens maternas e dos processos próprios de aprendizagem.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?