Questão #53487 · Direito Geral
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Questão #53467 · Direito Geral
Compete privativamente ao Presidente da República:
Resolver questão →Questão #53466 · Direito Geral
"Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semidireta - - plebiscito, referendo e iniciativa popular - - a serem regulamentados em lei". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
Resolver questão →Questão #53465 · Direito Geral
Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir
Resolver questão →Questão #53443 · Direito Geral
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros,
Resolver questão →Questão #53441 · Direito Geral
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que não é competência exclusiva do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #53440 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #53437 · Direito Geral
O prazo de validade do concurso público será de:
Resolver questão →Questão #53436 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:As Comissôes Parlamentares de Inquérito:
Resolver questão →Questão #53435 · Direito Geral
Caso o ato lesivo praticado por agente público, no exercício das funçôes, dê causa à instauração de persecução penal, constituirá causa impeditiva de sua responsabilização civil, em ação regressiva da Administração Pública,
Resolver questão →Questão #53434 · Direito Geral
Os municípios podem instituir impostos sobre
Resolver questão →Questão #53419 · Direito Geral
Segundo literal disposição constitucional federal vigente, a base da sociedade brasileira é:
Resolver questão →Questão #53418 · Direito Geral
Diante de ato normativo que exorbite do poder regulamentar ou dos limites de delegação do legislativo, compete exclusivamente ao Congresso Nacional:
Resolver questão →Questão #53402 · Direito Geral
Pode ser objeto de medida provisória matéria referente:
Resolver questão →Questão #53401 · Direito Geral
Considere os itens abaixo:I. O controle preventivo de constitucionalidade é realizado dentro do processo legislativo e somente pelo Poder Legislativo.II. Conforme a Constituição Federal, somente pelo voto da maioria absoluta de s…
Resolver questão →Questão #53400 · Direito Geral
Dentre as possíveis decisôes do Supremo Tribunal Federal no exercício do controle abstrato de constitucionalidade NÃO se encontra a declaração
Resolver questão →Questão #53382 · Direito Geral
É processado e julgado pelo Senado, pela prática de crime de responsabilidade:
Resolver questão →Questão #53378 · Direito Geral
O STF é composto por quantos Ministros? Qual a sua competência precípua?
Resolver questão →Questão #53356 · Direito Geral
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seu…
Resolver questão →Questão #53355 · Direito Geral