Questão #53400

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre as possíveis decisôes do Supremo Tribunal Federal no exercício do controle abstrato de constitucionalidade NÃO se encontra a declaração

A de constitucionalidade com efeitos erga omnes e vinculantes. B de constitucionalidade com efeitos restritos por razôes de segurança jurídica ou de excepcional interesse social. C de inconstitucionalidade, com efeitos erga omnes e a partir do trânsito em julgado da decisão. D de inconstitucionalidade, com efeitos erga omnes e a partir de determinado momento que vier a ser fixado na decisão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?