Questão #53443

Direito Geral — Direito Constitucional

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros,

A à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. B à licença-paternidade, nos termos fixados em lei. C à remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo a cinquenta por cento à do normal. D ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?