Questão #48694 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #48689 · Direito Geral
Sabe-se que em certas hipóteses a Administração pode alterar unilateralmente um contrato administrativo, promovendo acréscimos ou supressôes em seu objeto, dentro de determinado percentual em relação ao valor inicial atualizado d…
Resolver questão →Questão #48676 · Direito Geral
Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apr…
Resolver questão →Questão #48673 · Direito Geral
Sobre os processos administrativos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #48670 · Direito Geral
Assinale a opção que elenque dois princípios norteadores da Administração Pública que se encontram implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explícitos na Lei n. 9.784/99.
Resolver questão →Questão #48669 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #48668 · Direito Geral
Sobre o regime de remuneração por subsídio instituído pela Emenda à Constituição da República nº. 19/98, assinale a afirmativa FALSA:
Resolver questão →Questão #48650 · Direito Geral
A limitação administrativa, em relação a terrenos marginais, consiste na proibição de edificar a menos de certa distância de rodovia (assinale a opção correta):
Resolver questão →Questão #48627 · Direito Geral
À luz da teoria dos Atos Administrativos, marque a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #48623 · Direito Geral
A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial:
Resolver questão →Questão #48601 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público terá aposentadoria
Resolver questão →Questão #48599 · Direito Geral
A competência para legislar sobre desapropriação é atribuída:
Resolver questão →Questão #48597 · Direito Geral
Interposto recurso administrativo contra ato que se considera ilegal, o interessado, enquanto não decidido o recurso, fica impedido de pleitear anulação judicial do mesmo ato no caso de recurso:
Resolver questão →Questão #48593 · Direito Geral
Em São Paulo, um edifício foi construído além dos limites autorizados no alvará de construção. A Administração Pública Municipal pode intimar o proprietário para que a parte irregular do edifício seja demolida, sob pena de multa …
Resolver questão →Questão #48565 · Direito Geral
Se durante o período de estágio probatório o funcionário não atende as exigências contempladas na lei, a administração poderá:
Resolver questão →Questão #48533 · Direito Geral
O servidor público civil estável pode perder o cargo:I - por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;II - em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;I I I - em virtude de dipl…
Resolver questão →Questão #48470 · Direito Geral
A atuação da Administração Pública é informada por princípios, em relação aos quais se pode afirmar que:
Resolver questão →Questão #48467 · Direito Geral
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, por razôes de interesse público de alta relevância:
Resolver questão →Questão #48466 · Direito Geral
O chamado "poder extroverso" da Administração, que permite ao Poder Público editar provimentos que interferem na esfera jurídica do administrado, dá ao ato administrativo o atributo de:
Resolver questão →Questão #48445 · Direito Geral