Questão #48650

Direito Geral — Direito Administrativo

A limitação administrativa, em relação a terrenos marginais, consiste na proibição de edificar a menos de certa distância de rodovia (assinale a opção correta):

A Configura autêntica desapropriação indireta, sendo, por isso, indenizável; B Não guarda semelhança com a desapropriação indireta, nem com a servidão administrativa, estabelecendo apenas uma restrição de uso; C Caracteriza, na verdade, servidão administrativa, pelo que, prejudicando o proprietário, deve ser objeto de indenização; D Não caracteriza nem servidão administrativa, nem desapropriação indireta, mas é indenizável;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?