Questão #48830 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #48829 · Direito Geral
A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será
Resolver questão →Questão #48828 · Direito Geral
A prática dos atos da Administração Pública fundados no poder de polícia implica, em todo e qualquer caso, o exercício do(s) seguinte(s) atributo(s):
Resolver questão →Questão #48827 · Direito Geral
A imposição geral, gratuita, unilateral, de ordem pública e que condiciona o exercício de direitos define o seguinte instituto:
Resolver questão →Questão #48826 · Direito Geral
As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, equiparam-se entre si pelo fato de que ambas são:
Resolver questão →Questão #48801 · Direito Geral
A Administração Pública, como tal prevista na Constituição Federal (art. 37) e na legislação pertinente (Decreto-Lei nº 200/67, com alteraçôes supervenientes), além dos órgãos estatais e de diversos tipos de entidades abrange, ta…
Resolver questão →Questão #48795 · Direito Geral
Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que:
Resolver questão →Questão #48774 · Direito Geral
A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre:
Resolver questão →Questão #48770 · Direito Geral
Marque a opção INCORRETA, segundo a sistemática constitucional vigente: O servidor público estável, federal, estadual, distrital e municipal da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #48766 · Direito Geral
Diante das inovaçôes trazidas pela Emenda Constitucional n.º 19/98, no que diz respeito aos servidores públicos estáveis, todas as afirmativas abaixo estão incorretas, exceto:
Resolver questão →Questão #48765 · Direito Geral
A utilização de bem público por particular quando visa à exploração de frutos ou prestação de serviços é denominada:
Resolver questão →Questão #48748 · Direito Geral
Observe as seguintes proposiçôes:I. A faculdade de que dispôe a Administração Pública de ordenar, coordenar, controlar e corrigir suas atividades decorre do poder disciplinar.II. Dentre os atributos do poder de polícia, a autoexe…
Resolver questão →Questão #48746 · Direito Geral
A declaração de inidoneidade imposta a um licitante pelo Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo produz efeitos em relação aos órgãos:
Resolver questão →Questão #48737 · Direito Geral
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75), analise as seguintes afirmativas:I - Será aplicado também para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.II - Não ser…
Resolver questão →Questão #48735 · Direito Geral
A atividade negativa que sempre impôe uma abstenção ao administrado, constituindo-se em obrigação de não fazer, caracteriza o poder:
Resolver questão →Questão #48734 · Direito Geral
A desistência da ação de desapropriação:
Resolver questão →Questão #48718 · Direito Geral
O prazo que a Administração tem para anular ato, sob pena de sua convalidação, é de:
Resolver questão →Questão #48714 · Direito Geral
Dispôe a Constituição Federal de 1988 que os atos de improbidade administrativa importarão:
Resolver questão →Questão #48713 · Direito Geral
Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político…
Resolver questão →Questão #48699 · Direito Geral