Questão #48668

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre o regime de remuneração por subsídio instituído pela Emenda à Constituição da República nº. 19/98, assinale a afirmativa FALSA:

A O subsídio é irredutível; B Tal regime não se aplica a policiais civis; C O subsídio somente pode ser alterado ou fixado por lei específica; D O subsídio não pode exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?