Questão #51154 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #51149 · Direito Geral
A remuneração dos servidores públicos:
Resolver questão →Questão #51139 · Direito Geral
Toda permissão de serviço público pressupôe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das concessôes e p…
Resolver questão →Questão #51138 · Direito Geral
Determinada indústria, localizada no Município de Araponga, está poluindo a pacata Cidade com fuligem lançada ao ar por suas chaminés. A Associação de Moradores da aludida cidade quer saber que ação judicial poderá propor para ob…
Resolver questão →Questão #51132 · Direito Geral
A exigência imposta por lei municipal, determinada de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:
Resolver questão →Questão #51127 · Direito Geral
O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, chama-se:
Resolver questão →Questão #51107 · Direito Geral
A respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #51106 · Direito Geral
O exame de conveniência e oportunidade do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #51105 · Direito Geral
Afirmando que "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que são atreladas", r…
Resolver questão →Questão #51096 · Direito Geral
Com respeito à classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos:1. atos administrativos de comando abstrato e impessoal, semelhantes aos da lei;2. atos administrativos resultantes da vontade de um único ór…
Resolver questão →Questão #51085 · Direito Geral
As pessoas físicas que ocupam os cargos que compôem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuiçôes constitucionais, são denominadas:
Resolver questão →Questão #51083 · Direito Geral
"Entende a doutrina que os atos administrativos, qualquer que seja a sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, porque a Administração Pública, na prática de quaisquer atos, está sempre vinculada quanto ao …
Resolver questão →Questão #51070 · Direito Geral
A facilidade que a lei reconhece à Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefício do bem-estar público, chama-se:
Resolver questão →Questão #51069 · Direito Geral
O Poder Executivo é exercido, na órbita federal, pelo:
Resolver questão →Questão #51050 · Direito Geral
Na concessão do serviço público, a legislação estabelece que:
Resolver questão →Questão #51043 · Direito Geral
Administração Indireta.I. Em tese, não há vedação constitucional a que as empresas públicas prestem serviços públicos ou explorem atividade econômica.II. As autarquias, fundaçôes públicas e empresas públicas inserem-se na Adminis…
Resolver questão →Questão #51030 · Direito Geral
Sobre Bens Públicos e Desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #51028 · Direito Geral
O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:I. se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida; II. não só o atendimento de normas legisladas, como também dos preceitos da Adm…
Resolver questão →Questão #51024 · Direito Geral
Imaginando que um servidor público estadual venha ser criminalmente absolvido em função da inexistência do fato ilícito alegado ou da autoria a ele imputada:
Resolver questão →Questão #51023 · Direito Geral