Questão #51320 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #51317 · Direito Geral
Após julgada concorrência pública, e adjudicado o seu objeto, a comissão de licitação percebe que o procedimento de licitação foi irremediavelmente viciado, contendo nulidade que não havia sido detectada anteriormente. O contrato…
Resolver questão →Questão #51283 · Direito Geral
A responsabilização do ato emulativo ocorre de forma:
Resolver questão →Questão #51281 · Direito Geral
As pessoas físicas que ocupam os cargos que compôem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuiçôes constitucionais, são denominadas:
Resolver questão →Questão #51280 · Direito Geral
Para o servidor público o direito de greve:
Resolver questão →Questão #51266 · Direito Geral
Um servidor público já ocupa, remuneradamente, um cargo público de professor em universidade federal constituída sob forma de autarquia e outro cargo público de médico junto à Administração direta de um Estado. Considerando que h…
Resolver questão →Questão #51260 · Direito Geral
A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre:
Resolver questão →Questão #51259 · Direito Geral
As pessoas jurídicas que compôem a administração descentralizada:
Resolver questão →Questão #51248 · Direito Geral
O abuso do poder fica configurado quando a autoridade pública pratica o ato administrativo:
Resolver questão →Questão #51245 · Direito Geral
Qual é a modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por m…
Resolver questão →Questão #51221 · Direito Geral
É permitido ao policial civil requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisôes.O pedido de reconsideração deverá ser dirigido:
Resolver questão →Questão #51220 · Direito Geral
A anulação dos atos administrativos distingue-se da revogação. Por quê:
Resolver questão →Questão #51203 · Direito Geral
O controle acerca da regularidade de todas as licitaçôes e contrataçôes praticadas por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), abrangendo inclusive os atos praticados em sua própria órbita e no âmbito do Minis…
Resolver questão →Questão #51199 · Direito Geral
Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de:
Resolver questão →Questão #51195 · Direito Geral
Ao servidor público civil é assegurado o direito à livre associação sindical e aos seguintes direitos, dela decorrentes:
Resolver questão →Questão #51180 · Direito Geral
Instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do procedimento administrativo.O trecho acima caracteriza que tipo de documento?
Resolver questão →Questão #51179 · Direito Geral
Diz-se que há serviço delegado quando o Poder Público:
Resolver questão →Questão #51177 · Direito Geral
Para a contratação de remanescente de uma obra, em consequência de rescisão contratual, a Administração
Resolver questão →Questão #51157 · Direito Geral
A assertiva “que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário” encontra respaldo, essencialmente:
Resolver questão →Questão #51156 · Direito Geral