Questão #51022 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #51021 · Direito Geral
A respeito da responsabilidade do servidor e comunicabilidade de instâncias, pode-se dizer que:I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autor…
Resolver questão →Questão #50998 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #50996 · Direito Geral
Considerando as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:I - São requisitos necessários à formação do ato administrativo: competência, forma, finalidade, objeto e motivo;II - Atos discricionários são os que a Administraç…
Resolver questão →Questão #50995 · Direito Geral
Quanto à invalidação dos atos administrativos, assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #50993 · Direito Geral
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #50973 · Direito Geral
A respeito das responsabilidades do servidor público civil da União, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #50972 · Direito Geral
É de responsabilidade de segurança do trabalho (assinale a incorreta):
Resolver questão →Questão #50971 · Direito Geral
Em matéria de responsabilidade civil da Administração, a legislação brasileira consagra:
Resolver questão →Questão #50946 · Direito Geral
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos administrativos ditos discricionários.II. O ato administrativo nulo não gera efeito nem se mostra passível de conversão.III. Um…
Resolver questão →Questão #50945 · Direito Geral
Considere: O ato administrativo unilateralI. discricionário pelo qual se exerce o controle, a priori ou a posteriori, do ato administrativo caracteriza a homologação.II. e vinculado pelo qual a Administração Pública, sempre a pos…
Resolver questão →Questão #50944 · Direito Geral
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
Resolver questão →Questão #50924 · Direito Geral
Quando necessário a modificação do edital de licitação publicado, é exigido que o mesmo seja divulgado pela mesma forma que se deu o texto original reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando:
Resolver questão →Questão #50923 · Direito Geral
A aplicação da cláusula "rebus sic stantibus" está diretamente ligada à:
Resolver questão →Questão #50922 · Direito Geral
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública:
Resolver questão →Questão #50921 · Direito Geral
A competência do Judiciário para a revisão de atos administrativos:
Resolver questão →Questão #50901 · Direito Geral
A prática de um ato administrativo que exigia a edição de decreto, mas que foi realizado através de aviso publicado em Diário Oficial, indica sua nulidade por vício no seguinte elemento:
Resolver questão →Questão #50900 · Direito Geral
O controle externo da Administração Pública, no concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que é previsto na Constituição a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de C…
Resolver questão →Questão #50896 · Direito Geral
A locação de imóvel, para nele funcionar determinado serviço público, será uma modalidade de contratação que (em que):
Resolver questão →Questão #50870 · Direito Geral