Questão #52904 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #52886 · Direito Geral
Em regra, o serviço público de caráter comercial ou industrial:
Resolver questão →Questão #52885 · Direito Geral
Assinale a assertiva incorreta:
Resolver questão →Questão #52884 · Direito Geral
O instituto de direito administrativo que se caracteriza quando o administrado ou a própria Administração Pública perde o direito de formular pedidos em virtude de não o ter feito em prazo adequado é a/o:
Resolver questão →Questão #52883 · Direito Geral
O Processo Administrativo Disciplinar:I - Deve observar, entre outros, os princípios da oficialidade, da gratuidade e da atipicidade;II - Exige o contraditório, salvo nos casos em que se investiga a prática de crime funcional;III…
Resolver questão →Questão #52880 · Direito Geral
Segundo a Lei no 1.533, de 1951, não se admitirá o mandado de segurança quando se tratar de ato:
Resolver questão →Questão #52859 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmativas:I. Não há necessidade de que a minuta do contrato administrativo integre o edital da tomada de preços.II. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.III. A publica…
Resolver questão →Questão #52858 · Direito Geral
A suspensão emergencial de atividades lesivas ao meio ambiente localizadas no território de Minas Gerais, em caso de grave e iminente risco para vidas humanas ou recursos econômicos,
Resolver questão →Questão #52835 · Direito Geral
Indique o correto:I - A autorização de uso é conferida no interesse do utente;II - A permissão de uso implica utilização privativa para fins de interesse coletivo;III - A concessão de uso é contrato administrativo que se submete …
Resolver questão →Questão #52834 · Direito Geral
Incluem-se, entre os bens da União:
Resolver questão →Questão #52832 · Direito Geral
Configura causa de rescisão do contrato de concessão de serviço público, sem indenização por perdas e danos:
Resolver questão →Questão #52821 · Direito Geral
A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei nº 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumen…
Resolver questão →Questão #52820 · Direito Geral
A decisão do Tribunal de Contas que julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta,
Resolver questão →Questão #52817 · Direito Geral
Marque a opção correta:
Resolver questão →Questão #52811 · Direito Geral
O poder expropriatório, conquanto discricionário nas opçôes de utilidade pública e de interesse social, só é legitimamente exercitável:
Resolver questão →Questão #52810 · Direito Geral
No procedimento da licitação, não é cabível recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de:
Resolver questão →Questão #52785 · Direito Geral
No que se refere ao processo administrativo geral, regido pela Lei 9.784/99, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #52764 · Direito Geral
Em relação ao poder vinculado para a prática de ato da Administração Pública, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #52762 · Direito Geral
Nos processos administrativos disciplinares ou sancionatórios:
Resolver questão →Questão #52742 · Direito Geral