Questão #52858

Direito Geral — Direito Administrativo

A suspensão emergencial de atividades lesivas ao meio ambiente localizadas no território de Minas Gerais, em caso de grave e iminente risco para vidas humanas ou recursos econômicos,

A não dispensa o prévio contraditório e a ampla defesa, por se tratar de sanção aplicável após regular processo administrativo. B é manifestação do poder de polícia administrativa e deverá se pautar pela observância da proporcionalidade, dentro dos limites legais. C depende de prévia manifestação judicial, consistindo em exceção à auto-executoriedade dos atos administrativos. D é medida incompatível com a liberdade de iniciativa econômica, restando portanto proibida.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?