Questão #52738 · Direito Geral
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Questão #52736 · Direito Geral
Ato administrativo negocial, discricionário e precário, por meio do qual a administração possibilita ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos.Trata-se de:
Resolver questão →Questão #52735 · Direito Geral
A exigência, imposta por lei municipal, de recuo de determinado número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:
Resolver questão →Questão #52703 · Direito Geral
Segundo a Lei 8.429/92, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #52702 · Direito Geral
São considerados de efetivo exercício os afastamentos em virtude:
Resolver questão →Questão #52689 · Direito Geral
Assinale a alternativa que apresente a correta conceituação de poder de polícia.
Resolver questão →Questão #52688 · Direito Geral
Quanto à estabilidade no serviço público, é falso afirmar:
Resolver questão →Questão #52686 · Direito Geral
É CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #52684 · Direito Geral
O desfazimento do ato administrativo pode dar-se mediante:
Resolver questão →Questão #52671 · Direito Geral
O contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #52670 · Direito Geral
Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são:
Resolver questão →Questão #52668 · Direito Geral
O instrumento contratual de adoção obrigatória nos casos de licitação sob modalidade concorrência é a(o):
Resolver questão →Questão #52666 · Direito Geral
São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto:
Resolver questão →Questão #52663 · Direito Geral
Ao servidor público detentor de mandato eletivo aplica-se a seguinte disposição:
Resolver questão →Questão #52648 · Direito Geral
A ação de improbidade administrativa:
Resolver questão →Questão #52646 · Direito Geral
O Administrador público, no exercício de sua competência, transfere um servidor público com o objetivo de puni-lo. Essa conduta:
Resolver questão →Questão #52643 · Direito Geral
O controle judicial, realizado sobre ato discricionário praticado pelo Poder Executivo, é vedado quando se refere ao seguinte aspecto:
Resolver questão →Questão #52637 · Direito Geral
A atividade da administração pública desempenhada pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder…
Resolver questão →Questão #52635 · Direito Geral
Na proteção ambiental, a ação do Município limita-se, espacialmente, ao seu território.Materialmente, sua atuação, nesse campo:
Resolver questão →Questão #52633 · Direito Geral