Questão #54213

Direito Geral — Direito Administrativo

No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto:

A traduz uma valoração acerca de determinado ato administrativo, não podendo ser processado senão pela própria Administração Pública em razão da prevalência do sistema de repartição de funçôes estatais no Direito pátrio. B aplica-se sobre atos administrativos vinculados e discricionários. C tem sido criticado pelas teorias jurídicas modernas, que sugerem a sua substituição pela convalidação sempre que eivado de vício o ato administrativo, em prol da estabilidade das relaçôes jurídicas. D pode ser processado judicialmente, dizendo respeito a vícios de legalidade do ato administrativo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?