Direito Geral — Direito Administrativo

Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores (´bug´ do milênio) e isso vem a causar danos aos usuários. Caso a prestadora não tenha como responder pelos prejuízos, configura-se a responsabilidade solidária da União, poder concedente, desde que: