Questão #56404 · Direito Geral
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Questão #56402 · Direito Geral
Quando o poder público, independentemente de indenização e à vista do interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proíbe o desmatamento em parte de área florestal de proprieda…
Resolver questão →Questão #56401 · Direito Geral
A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza caso de:
Resolver questão →Questão #56388 · Direito Geral
A forma de extinção da concessão decorrente do descumprimento, por parte do concessionário, de cláusulas contratuais ou disposiçôes legais ou regulamentares concernentes à concessão, denomina-se:
Resolver questão →Questão #56385 · Direito Geral
Quanto ao direito de petição, marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #56335 · Direito Geral
Faça a correlação correta.1. poder hierárquico2. poder de polícia3. imperatividade do ato administrativo4. abuso de poder5. agências executivas6. descentralização administrativa7. desconcentração administrativa8. organizaçôes soc…
Resolver questão →Questão #56324 · Direito Geral
O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico Único da Lei no 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá:
Resolver questão →Questão #56322 · Direito Geral
Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedada…
Resolver questão →Questão #56306 · Direito Geral
Serão necessariamente precedidos de licitação, quando contratados com terceiros, as obras, serviços, compras e alienaçôes, no âmbito da administração pública, salvo as hipóteses de
Resolver questão →Questão #56288 · Direito Geral
Principiologia no Direito Público.I. Quanto aos seus efeitos, o princípio da legalidade apresenta alcance e repercussôes distintos em relação aos particulares e à Administração Pública.II. À luz do princípio da legalidade, o orde…
Resolver questão →Questão #56287 · Direito Geral
Ato lesivo ao erário público poderá ser impugnado por qualquer cidadão mediante:
Resolver questão →Questão #56284 · Direito Geral
Em face do Estatuto da Advocacia e da OAB, indicar a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #56283 · Direito Geral
Para licitaçôes internacionais é admissível:
Resolver questão →Questão #56272 · Direito Geral
Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:
Resolver questão →Questão #56269 · Direito Geral
Exclusivamente em razão de política de segurança pública, o Governo do Estado resolve retirar a validade de certa quantidade de alvarás de porte de arma, por ele já entregues a particulares pessoas físicas, e que se encontram leg…
Resolver questão →Questão #56262 · Direito Geral
A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considere:I. Conjunto de princípios ou padrôes morais que norteiam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funçôes e a prática dos atos administrativos.II. A…
Resolver questão →Questão #56246 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #56243 · Direito Geral
Na proteção ambiental, a ação do Município limita-se, espacialmente, ao seu território. Materialmente, sua atuação, nesse campo:
Resolver questão →Questão #56226 · Direito Geral
As questôes de Direito Administrativo, em número de 5 (cinco), são constituídas de 5 (cinco) afirmativas cada uma, elencadas de 1ª a 5ª. Após analisar tais afirmativas, escolha dentre as alternativas, sugeridas logo a seguir, APE…
Resolver questão →Questão #56207 · Direito Geral