Questão #66785

Direito Geral — Direito Administrativo

Um Município desapropriou, por interesse social, um terreno pertencente a uma autarquia federal, em favor de uma fundação, privada que se dedica a atender gratuitamente, com serviços médicos, crianças desamparadas.

Quanto a tal fato, pode-se afirmar corretamente que:

A A desapropriação é ilegal, pois Municípios não possuem poder expropriatório; B A desapropriação é ilegal, pois os Municípios não podem desapropriar bens das autarquias federais; C A desapropriação é legal, pois não ofende a lei e objetiva interesse social explícito; D A desapropriação é ilegal, pois não pode ser desapropriado bem em favor de pessoa jurídica de direito privado;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?