Questão #57200 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #57187 · Direito Geral
Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
Resolver questão →Questão #57183 · Direito Geral
A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polícia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização prévia do Poder Judiciário, caracteriza o atributo d…
Resolver questão →Questão #57155 · Direito Geral
A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos:
Resolver questão →Questão #57153 · Direito Geral
Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,
Resolver questão →Questão #57151 · Direito Geral
A Lei 8112/90 dispôe que:I- A reversão será efetivada em cargo de atribuiçôes afins, respeitada a habilitação exigida.II - A readaptação far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.III- Não poderá reverter…
Resolver questão →Questão #57136 · Direito Geral
A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação d…
Resolver questão →Questão #57134 · Direito Geral
Sobre o controle interno é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #57116 · Direito Geral
De acordo com o preceituado na Constituição Federal e, relativamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, têm-se que:
Resolver questão →Questão #57115 · Direito Geral
Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirmar que no Direito brasileiro prevalece a teoria do risco:
Resolver questão →Questão #57075 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #57071 · Direito Geral
Insere-se no posicionamento doutrinário do Direito Administrativo Brasileiro:
Resolver questão →Questão #57047 · Direito Geral
Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuísse para esse evento. Neste caso:
Resolver questão →Questão #57046 · Direito Geral
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #57045 · Direito Geral
Para a alienação de bem imóvel da Administração Pública Federal, no caso de investidura, de acordo com a Lei 8.666/93, é:
Resolver questão →Questão #57044 · Direito Geral
Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática de atos d…
Resolver questão →Questão #57030 · Direito Geral
Considerando as seguintes assertivas:I - A responsabilidade extracontratual do Estado decorre somente da prática de ato ilícito.II - A teoria da responsabilidade objetiva informa que a obrigação de indenizar do Estado surge do at…
Resolver questão →Questão #57028 · Direito Geral
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #57027 · Direito Geral
Sobre as espécies do ato administrativo, considere:I. Permissão é ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém o direito de prestar um serviço público ou de usar, em car…
Resolver questão →Questão #57024 · Direito Geral