Questão #57028

Direito Geral — Direito Administrativo

Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis somente por atos omissivos de seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros; B as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa ou dolo; C cabe ao Estado se utilizar da ação regressiva contra o agente causador do dano, quando houver dolo por parte deste; D o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, decorrente de sua omissão;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?