Questão #31012 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #30974 · Direito Geral
Quanto aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #30973 · Direito Geral
Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que:
Resolver questão →Questão #30972 · Direito Geral
Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual:
Resolver questão →Questão #30971 · Direito Geral
Nos termos da Lei de Improbidade, ao agente que negar publicidade a atos oficiais está sujeito, além de outras, às penas de perda:
Resolver questão →Questão #30970 · Direito Geral
Suponha que o Estado de Minas Gerais adquira açôes suficientes para lhe garantir a maioria do capital votante de sociedade anônima privada. O restante do capital, incluindo açôes preferenciais sem direito de voto, está nas mãos d…
Resolver questão →Questão #30967 · Direito Geral
Dentre os elementos do ato administrativo,
Resolver questão →Questão #30965 · Direito Geral
Do ato administrativo é correto dizer-se que:
Resolver questão →Questão #30963 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo:I - Poder de polícia é a faculdade de que dispôe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Est…
Resolver questão →Questão #30914 · Direito Geral
Um dos traços distintivos do contrato administrativo em relação ao contrato de direito privado consiste na presença de cláusulas exorbitantes, podendo citar-se como exemplo a:
Resolver questão →Questão #30913 · Direito Geral
“Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do b…
Resolver questão →Questão #30912 · Direito Geral
As servidôes administrativas têm como característica:
Resolver questão →Questão #30911 · Direito Geral
As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Federal indireta têm em comum:
Resolver questão →Questão #30910 · Direito Geral
Em relação ao poder de polícia administrativa, assinalea opção correta.
Resolver questão →Questão #30909 · Direito Geral
A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:
Resolver questão →Questão #30908 · Direito Geral
Sobre a ação civil de responsabilidade do servidor público fundada em danos causados ao erário pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #30865 · Direito Geral
Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de inte…
Resolver questão →Questão #30864 · Direito Geral
Decreto municipal declara determinado imóvel de utilidade pública. Após o pagamento da indenização devida, o Município transfere-o para a utilização de uma empresa particular.Nesse caso:
Resolver questão →Questão #30862 · Direito Geral
A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma agrária, compete:
Resolver questão →Questão #30861 · Direito Geral