Questão #30860 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #30859 · Direito Geral
A quem é dado tomar compromisso de ajustamento de conduta:
Resolver questão →Questão #30858 · Direito Geral
O ato administrativo que supre vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado, denomina-se:
Resolver questão →Questão #30856 · Direito Geral
Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que:
Resolver questão →Questão #30855 · Direito Geral
A parte que, em processo administrativo, se considerar agravada por decisão do Presidente da Seção Cível poderá requerer a apresentação do feito em mesa no prazo de:
Resolver questão →Questão #30812 · Direito Geral
Em se tratando dos atos administrativos, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente:( ) Entre os atributos do ato administrativo, encontra-se a pre…
Resolver questão →Questão #30809 · Direito Geral
Conforme disposto no Estatuto de Licitaçôes e Contratos (Lei n. 8.666/1993), o contrato de prestação de serviços, celebrado com dispensa de licitação fundada em situação emergencial (art. 24, inc. IV), observará os seguintes limi…
Resolver questão →Questão #30805 · Direito Geral
O contrato administrativo poderá ser rescindido
Resolver questão →Questão #30794 · Direito Geral
A ocorrência de guerra ou de grave perturbação da ordem são situaçôes que tornam a licitação:
Resolver questão →Questão #30790 · Direito Geral
Interposto recurso administrativo contra ato que se considera ilegal, o interessado, enquanto não decidido o recurso, fica impedido de pleitear anulação judicial do mesmo ato no caso de recurso:
Resolver questão →Questão #30746 · Direito Geral
Analise o conteúdo das seguintes afirmativas relativas ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo:I. Os procedimentos disciplinares punitivos serão realiza-dos pela Procuradoria Geral do Estado e pre…
Resolver questão →Questão #30745 · Direito Geral
Com relação ao processo administrativo, correlacione as colunas a seguir.(1) Litigante(2) Acusado(3) Princípio do contraditório(4) Princípio da ampla defesa(5) Princípio da oficialidade(6) Princípio do formalismo moderado( ) Sign…
Resolver questão →Questão #30739 · Direito Geral
As licenças, permissôes e autorizaçôes se incluem entre os atos administrativos ditos:
Resolver questão →Questão #30738 · Direito Geral
São formas de controle interno da Administração:
Resolver questão →Questão #30735 · Direito Geral
Acerca do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #30729 · Direito Geral
Pela legislação vigente foi suprimida como tipo de licitação a de:
Resolver questão →Questão #30727 · Direito Geral
O desvio de poder, em matéria de atos administrativos, configura vício relativo ao elemento:
Resolver questão →Questão #30726 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Os Tribunais de Contas:
Resolver questão →Questão #30671 · Direito Geral
De acordo com o que estabelece o seu regime jurídico, as autarquias:
Resolver questão →Questão #30670 · Direito Geral