Questão #30914

Direito Geral — Direito Administrativo

Um dos traços distintivos do contrato administrativo em relação ao contrato de direito privado consiste na presença de cláusulas exorbitantes, podendo citar-se como exemplo a:

A alteração unilateral do objeto contratual pela Administração. B aplicação de sançôes de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato. C rescisão unilateral pela Administração, desde que com prévia indenização do contratado pelos prejuízos comprovadamente sofridos. D execução das garantias prestadas pelo contratado, na hipótese de inexecução do contrato, desde que ocorra reiterado descumprimento e que seja aplicada, previamente, a pena de advertência.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?