Questão #30972

Direito Geral — Direito Administrativo

Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual:

A o consórcio será constituído por contrato. B a União pode participar de consórcios com Esta- dos, ou com Municípios, ou com Estados e Municípios. C a constituição do consórcio depende de prévia subscrição de protocolo de intençôes. D a constituição do consórcio envolve ratificação, mediante lei, dos entes consorciados.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?