Direito Geral — Direito Administrativo

A responsabilidade do Estado:

I - Abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros.

II - Aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funçôes públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos.

III - É objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos.

IV - É sempre objetiva.

Pode-se dizer que está correto apenas o contido em: