Questão #31322 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #31307 · Direito Geral
NÃO se enquadra no conceito de agente público:
Resolver questão →Questão #31306 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, o limite remuneratório mensal dos servidores públicos civis dos Poderes Executivos dos Estados-membros corresponderá:
Resolver questão →Questão #31305 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas:I. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado…
Resolver questão →Questão #31304 · Direito Geral
No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação
Resolver questão →Questão #31303 · Direito Geral
Não é correta uma das afirmativas abaixo:
Resolver questão →Questão #31302 · Direito Geral
Referentemente ao sistema do contencioso administrativo, não adotado no Brasil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #31254 · Direito Geral
Tratando-se de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, devem obrigatoriamente constar dos referidos instrumentos cláusulas que estabeleçam:I- a legislação aplicável à execução do contrato e, especialmente, aos c…
Resolver questão →Questão #31253 · Direito Geral
O Chefe do Executivo pode dispor sobre organização e funcionamento dos órgãos da Administração, desde que:
Resolver questão →Questão #31252 · Direito Geral
Indicar a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #31250 · Direito Geral
Nos processos administrativos disciplinares ou sancionatórios:
Resolver questão →Questão #31249 · Direito Geral
Os atos discricionários, se forem motivados, ficam vinculados a esses motivos, e sujeitam-se ao confronto da existência e legitimidade dos motivos indicados. Havendo desconformidade entre os motivos que embasaram a prática do ato…
Resolver questão →Questão #31248 · Direito Geral
Assinale a alternativa ERRADA:
Resolver questão →Questão #31247 · Direito Geral
Tendo em vista que a Administração deve ´aplicar a lei de ofício´ (Seabra Fagundes), a alegação de ausência de lei proibindo que agentes públicos utilizem os aviôes da FAB, para viagens de lazer a Fernando de Noronha:
Resolver questão →Questão #31191 · Direito Geral
Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #31189 · Direito Geral
A respeito da Lei n. 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #31188 · Direito Geral
Em relação aos bens públicos, diz-se que
Resolver questão →Questão #31186 · Direito Geral
Dentre as restriçôes excepcionais ao princípio da legalidade destacam-se:I - Medidas provisórias;II - Regulamentos;III - Estado de sítio;IV - Estado de defesa;
Resolver questão →Questão #31185 · Direito Geral
Os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador.Esses princípios são:
Resolver questão →Questão #31184 · Direito Geral