Questão #31303

Direito Geral — Direito Administrativo

Não é correta uma das afirmativas abaixo:

A Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

B No caso de aposentadoria do servidor público de menos de sessenta anos de idade, a lei poderá instituir, sobre os proventos, redutor de 5% por ano, quantos forem os anos que antecederem aquela idade.

C O Distrito Federal não está obrigado a manter o regime único do servidor público.

D O Prefeito Municipal, se servidor público, será afastado do cargo, mas poderá optar pela remuneração deste.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?