Questão #31485 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #31484 · Direito Geral
Sobre os bens públicos, assinale a opção CORRETA:I - uma reserva indígena é um bem público de uso comum;II - os bens públicos de uso comum são inalienáveis, não sendo possível, portanto, a concessão a um particular da exploração …
Resolver questão →Questão #31483 · Direito Geral
Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vício no edital. A alteração necessária implicou alteração na formulação das propostas. Diante das circunstâncias, a au…
Resolver questão →Questão #31482 · Direito Geral
A delegação de atribuiçôes, feita pela chefia de órgão público a determinado serviço, constitui uma decorrência do poder:
Resolver questão →Questão #31481 · Direito Geral
O ato administrativo que supre vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado, denomina-se:
Resolver questão →Questão #31437 · Direito Geral
De acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que:
Resolver questão →Questão #31436 · Direito Geral
De acordo com a Lei nº 8666/93, é correto afirmar, acerca do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #31434 · Direito Geral
Segundo o Decreto-lei no 3.365, de 1941, o ato de desapropriação por utilidade pública, pela União, de bens do domínio dos Estados, exige
Resolver questão →Questão #31433 · Direito Geral
A auto-executoriedade, como atributo específico e peculiar ao exercício do Poder de Política, caracteriza-se por:
Resolver questão →Questão #31431 · Direito Geral
Em relação ao procedimento licitatório, pode-se afirmar que:I - Ele pode ser anulado por interesse público ou revogado por motivo de ilegalidade;II - No caso de empate entre licitantes é possível considerar vantagens contidas nas…
Resolver questão →Questão #31425 · Direito Geral
O ingresso no serviço público depende:
Resolver questão →Questão #31424 · Direito Geral
O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando o administrador público:
Resolver questão →Questão #31423 · Direito Geral
Em relação ao pregão, nova modalidade de licitação, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #31383 · Direito Geral
"Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos cos…
Resolver questão →Questão #31374 · Direito Geral
A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceçôes. A característica do Poder de Polícia que legitima a conduta …
Resolver questão →Questão #31371 · Direito Geral
Integra a Administração Indireta Federal, como autarquia, e tem competência para analisar e julgar, sob o prisma da concentração econômica, processos de fusão entre empresas de telecomunicaçôes:
Resolver questão →Questão #31364 · Direito Geral
A auto-executoriedade, como atributo específico e peculiar ao exercício do Poder de Polícia, caracteriza-se por:
Resolver questão →Questão #31363 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #31362 · Direito Geral
Relativamente à competência administrativa, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #31360 · Direito Geral