Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto ao servidor público:



I – investidura é o ato ou cerimônia de posse do agente público no cargo a que faz jus ocupar, em razão de aprovação em concurso público;

II – recondução é o retorno, a cargo público, de servidor que tenha sido colocado em disponibilidade;

III – o prazo de 30 dias para posse, a contar da publicação do ato de provimento, não se aplica ao servidor que, na data referida, se encontre em gozo de licença para capacitação;

IV – o servidor que tiver sua disponibilidade cassada e estiver em débito com o erário terá o prazo de 30 dias para efetuar a quitação respectiva.



Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que: