Questão #31304

Direito Geral — Direito Administrativo

No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

A de entidades e associaçôes legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada. B de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. C das partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido. D popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?