Questão #33797 · Direito Geral
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Questão #33766 · Direito Geral
No Direito brasileiro vigente, a permissão de serviços públicos é celebrada por:
Resolver questão →Questão #33764 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #33762 · Direito Geral
No que tange aos princípios administrativos, analise:I. É vedado, de regra, para quem contrata com a Administração, invocar a exceção do contrato não cumprido nos ajustes que tenham por objeto a execução de serviços públicos.II. …
Resolver questão →Questão #33760 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #33759 · Direito Geral
A revogação dos atos administrativos:
Resolver questão →Questão #33758 · Direito Geral
A presunção de legitimidade do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #33750 · Direito Geral
Assinale a afirmativa falsa:
Resolver questão →Questão #33746 · Direito Geral
No Sistema Administrativo brasileiro, produzem efeito vinculante para o Poder Executivo, por disposição expressa, as decisôes proferidas nas açôes:
Resolver questão →Questão #33742 · Direito Geral
Entre as situaçôes fáticas seguintes, assinale aquela em que é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança:
Resolver questão →Questão #33696 · Direito Geral
A Administração Direta é definida como:
Resolver questão →Questão #33694 · Direito Geral
Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #33693 · Direito Geral
Os órgãos e entes da Administração direta e indireta na realização das atividades que lhes competem regem-se por normas. Além das normas específicas para cada matéria ou setor, há preceitos gerais que informam amplos campos de at…
Resolver questão →Questão #33692 · Direito Geral
Para habilitação dos licitantes, no caso de pregão, não será exigida documentação relativa à:
Resolver questão →Questão #33691 · Direito Geral
Após regular processo administrativo disciplinar, um servidor público foi demitido, havendo sido nomeada outra pessoa para a sua vaga. Passados dois anos, tendo em vista que foi absolvido, por falta de provas, em sentença crimina…
Resolver questão →Questão #33690 · Direito Geral
Em relação aos bens públicos, diz-se que:
Resolver questão →Questão #33688 · Direito Geral
O Chefe do Executivo pode dispor sobre organização e funcionamento dos órgãos da Administração, desde que:
Resolver questão →Questão #33658 · Direito Geral
Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #33645 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo.I - No âmbito da União compete aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com anuência dos respectivos Tribunais, a aprovação dos respectivos orçamentos anuais.II - No Br…
Resolver questão →Questão #33639 · Direito Geral