Questão #33658

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é correto afirmar:

A eficácia diz respeito ao atendimento a todas as exigências legais, para que seus efeitos sejam reconhecidos na ordem jurídica; B ato perfeito não é aquele que se amolda ao ordenamento jurídico, mas o ato administrativo que reúne todas as fases de formação; C motivação do ato administrativo é a presença das circunstâncias de fato e de direito que autorizam a edição do ato administrativo; D suspensa a eficácia, o ato administrativo perde a vigência.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?