Questão #33690

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos, diz-se que:

A A desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei; B A afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados; C As operaçôes de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor; D Quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?