Questão #35169 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #35167 · Direito Geral
Nos termos da Lei no 9.478, de 06/08/1997, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante celebração de contratos de concessão. Acerca do referido contrato de concess…
Resolver questão →Questão #35165 · Direito Geral
A cassação constitui modalidade de extinção do ato administrativo fundada no seguinte motivo:
Resolver questão →Questão #35163 · Direito Geral
Quando um funcionário de carreira administrativa da Secretaria da Segurança Pública passa a ocupar cargo de provimento efetivo em outra Pasta, configura-se o (a):
Resolver questão →Questão #35162 · Direito Geral
Assinalar a hipótese de desapropriação por interesse social:
Resolver questão →Questão #35117 · Direito Geral
O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contrataçôes efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal nº 8.666/93:
Resolver questão →Questão #35114 · Direito Geral
O oficial de promotoria:
Resolver questão →Questão #35112 · Direito Geral
52- Em 1981, João passou a ocupar, sem prévia aprovação em concurso público, um cargo efetivo de auxiliar administrativo, em administração direta municipal. Em 1985, seu irmão, Tomás, passou a ocupar cargo efetivo de fiscal, em a…
Resolver questão →Questão #35108 · Direito Geral
No ãmbito do regime jurídico-administrativo é falso afirmar:
Resolver questão →Questão #35104 · Direito Geral
A concessão no Direito Administrativo é um instituto que advém da necessidade de satisfazer pelo melhor modo possível o interesse público. Por tal motivo, o concedente possui determinados poderes. Não é um deles, o poder de:
Resolver questão →Questão #35101 · Direito Geral
A responsabilidade civil patrimonial prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal, abrange:
Resolver questão →Questão #35100 · Direito Geral
São modalidades de licitação:
Resolver questão →Questão #35074 · Direito Geral
Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração.Considerando o teor do Preâmbulo da Consti…
Resolver questão →Questão #35073 · Direito Geral
Tombamento é
Resolver questão →Questão #35066 · Direito Geral
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #35064 · Direito Geral
O SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, no contexto da Administração Pública Federal, é conceituado e caracterizado como sendo um(a):
Resolver questão →Questão #35055 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos. Pode-se afirmar corretamente que:
Resolver questão →Questão #35017 · Direito Geral
Em se tratando da Responsabilidade Estatal no direito brasileiro, analise os itens a seguir:I. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu pela responsabilidade de juíza que, em sua atuação na magistratura, causou danos…
Resolver questão →Questão #35015 · Direito Geral
No curso de ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do réu é medida que pode ser decretada:
Resolver questão →Questão #35014 · Direito Geral