Questão #35104

Direito Geral — Direito Administrativo

A concessão no Direito Administrativo é um instituto que advém da necessidade de satisfazer pelo melhor modo possível o interesse público. Por tal motivo, o concedente possui determinados poderes. Não é um deles, o poder de:

A Inspeção e fiscalização; B Convencionar com o concessionário a exclusão da apreciação do Judiciário de determinadas questôes de interesse público indisponível; C Alteração unilateral das cláusulas regulamentares; D Extinguir a concessão antes de findo o prazo inicialmente estatuído;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?