Questão #35015

Direito Geral — Direito Administrativo

No curso de ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do réu é medida que pode ser decretada:

A em qualquer das hipóteses de improbidade. B na hipótese de enriquecimento ilícito, com relação aos bens dele resultantes. C apenas na hipótese de lesão ao patrimônio público. D apenas na hipótese de enriquecimento ilícito.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?