Questão #35014

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos termos em que atualmente a Constituição disciplina a matéria, a estabilidade no serviço público:

A gera para o servidor estável o direito a permanecer em disponibilidade, com remuneração integral, no caso de extinção do seu cargo, até seu aproveitamento em outro. B não impede a perda do cargo do servidor estável, na hipótese de verificar-se excesso de despesa com pessoal ativo em relação aos limites estabelecidos em lei complementar. C não poderá ser adquirida pelos estrangeiros que, na forma da lei, possam ter acesso aos cargos públicos. D somente poderá ser adquirida pelos integrantes das carreiras consideradas essenciais à administração da Justiça.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?