Questão #35117

Direito Geral — Direito Administrativo

O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contrataçôes efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal nº 8.666/93:

A para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. B para a alienação de açôes, que podem ser negociadas em Bolsa de Valores, observada a legislação pertinente. C quando não acudirem interessados nas licitaçôes anteriores, instauradas para o mesmo objeto, e desde que realizadas por, no mínimo, três vezes. D para alienação de bens imóveis adquiridos em processo judicial ou por dação em pagamento.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?