Questão #35074

Direito Geral — Direito Administrativo

Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração.

Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:

A o Preâmbulo da Constituição de 1988 influi no controle de legalidade do ato da Administração. B o controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário restou restringido em face do teor do Preâmbulo da Constituição de 1988. C o Ato Administrativo que ofenda o teor do Preâmbulo da Constituição de l988, repleto de valores, não se sujeita a declaração judicial que o invalide. D o ato Administrativo somente se submete às normas positivas e princípios explícitos na Constituição.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?