Questão #41765 · Direito Geral
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Questão #41764 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:I - Pode-se afirmar compreenderem os atributos do poder de polícia, segundo doutrina majoritária, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilid…
Resolver questão →Questão #41760 · Direito Geral
Suponha um contrato de concessão de um serviço público, sujeito ao regime geral da Lei nº 8.987/95, tendo como poder concedente um Estado e como concessionária uma empresa privada.Caso, para a execução desse contrato, seja necess…
Resolver questão →Questão #41736 · Direito Geral
A emenda constitucional nº 19, denominada por alguns como a Reforma Administrativa, trouxe várias inovaçôes em nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que não apresenta uma das dessas inovaçôes:
Resolver questão →Questão #41733 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço públic…
Resolver questão →Questão #41729 · Direito Geral
A mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical chama-se:
Resolver questão →Questão #41705 · Direito Geral
A Lei Federal nº. 8.666/93 estabelece que são obrigados a lançar em mãos do instituto da licitação os órgãos da Administração direta, os fundos especiais, as Autarquias, as fundaçôes públicas, as empresas públicas, as sociedades …
Resolver questão →Questão #41704 · Direito Geral
Em relação à licitação é correto afirmar.
Resolver questão →Questão #41696 · Direito Geral
Sociedades de economia mista, entidades de administração indireta, exploram, de acordo com a Constituição e com a lei que lhes definem as características, atividade cuja natureza é:
Resolver questão →Questão #41695 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, a Administração está obrigada a praticar licitação:
Resolver questão →Questão #41693 · Direito Geral
A passagem de fios elétricos sobre imóveis particulares é:
Resolver questão →Questão #41659 · Direito Geral
À luz das disposiçôes legais que regulam a matéria e considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, examine as assertivas abaixo:I. Tendo sido contratados pelo regime da CLT, fazem jus os servidores púb…
Resolver questão →Questão #41656 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que a interdição de determinado estabelecimento comercial, por um agente municipal, é ato administrativo decorrente:
Resolver questão →Questão #41655 · Direito Geral
Pedido de anulação ou modificação do ato administrativo, dirigido à autoridade superior dentro do mesmo órgão em que foi praticado o ato, constitui:
Resolver questão →Questão #41628 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #41627 · Direito Geral
Em matéria de responsabilidade civil da Administração Pública, a corrente doutrinária que passou a distinguir a culpa do funcionário da culpa anônima do serviço público, reconhecendo a responsabilidade do Estado tão simplesmente …
Resolver questão →Questão #41624 · Direito Geral
NÃO é meio constitucionalmente admitido de proteção ao patrimônio cultural brasileiro:
Resolver questão →Questão #41623 · Direito Geral
No decorrer de procedimento administrativo que tenha por objetivo a apuração de ato caracterizado como de improbidade administrativa,
Resolver questão →Questão #41622 · Direito Geral
Os Órgãos Públicos:
Resolver questão →Questão #41587 · Direito Geral