Questão #41931 · Direito Geral
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Questão #41930 · Direito Geral
Com relação à revogação do ato administrativo, é incorreto afirmarmos que:
Resolver questão →Questão #41896 · Direito Geral
O contrato administrativo tem como característica:I. a imutabilidade;II. a mutabilidade;III. a presença de cláusulas exorbitantes;IV. a incompatibilidade total com a natureza do contrato de adesão.Está correto apenas o que se afi…
Resolver questão →Questão #41893 · Direito Geral
O servidor homem que venha a ocupar cargo técnico efetivo da União aos 46 anos de idade e que já conte 25 anos de contribuição à previdência terá direito à aposentadoria voluntária:
Resolver questão →Questão #41891 · Direito Geral
O objetivo do ato administrativo deve ser:
Resolver questão →Questão #41890 · Direito Geral
Afirma-se haver competência discricionária do Executivo:
Resolver questão →Questão #41887 · Direito Geral
Dentre os princípios informadores da Licitação, o da vinculação ao instrumento convocatório se dirige:I - Apenas à Administração Pública;II - Apenas aos Licitantes;III - Tanto à Administração Pública como aos Licitantes;IV - Apen…
Resolver questão →Questão #41851 · Direito Geral
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #41850 · Direito Geral
Assinale a opção falsa.As empresas públicas federais, no direito brasileiro, submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que toca:
Resolver questão →Questão #41847 · Direito Geral
Sobre os efeitos da anulação e revogação de ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #41843 · Direito Geral
A responsabilidade da administração, por atos praticados por seus servidores, no exercício de suas funçôes, é:
Resolver questão →Questão #41842 · Direito Geral
A quem compete a instauração do inquérito civil:
Resolver questão →Questão #41838 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #41836 · Direito Geral
São pessoas de direito público:
Resolver questão →Questão #41809 · Direito Geral
Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #41808 · Direito Geral
As terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos.O proprietário dessas terras:
Resolver questão →Questão #41807 · Direito Geral
O ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito de outro ato dependente do seu controle denomina-se:
Resolver questão →Questão #41804 · Direito Geral
Em relação à invalidação dos atos administrativos pode-se dizer que:I - no caso de ilegalidade do ato, a própria Administração pode anulá-lo;II - ocorrendo revogação de ato administrativo, são válidos os efeitos por ele produzido…
Resolver questão →Questão #41775 · Direito Geral
Quando se está diante de um ato administrativo oriundo de um órgão colegiado, e que representa a vontade majoritária dos seus componentes, o mesmo se materializa por meio de:
Resolver questão →Questão #41774 · Direito Geral